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A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou o Edital do processo seletivo para o Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac). Criado em 2015, o objetivo do programa é qualificar membros da sociedade civil para participação nos processos de fiscalização e controle social da gestão pública.
“Esse é um programa já tradicional, no âmbito do Tribunal de Contas, que visa fortalecer a transparência e a participação cidadã em nossa administração pública. Contamos com a adesão dos interessados para juntos construirmos uma gestão mais eficiente e responsável, portanto membros da sociedade civil que desempenham um papel de liderança na sua comunidade, na sua escola ou trabalho terão uma excelente capacitação para participar ativamente dos processos de fiscalização e controle social da gestão pública”, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Dentre as diretrizes do Profac, destacam-se a implementação de processos educacionais dialógicos e o estímulo ao pensamento crítico e emancipatório nos agentes de fiscalização. Além disso, o programa visa promover a interlocução entre cidadãos e órgãos de controle externo, estimular o acompanhamento e avaliação de programas e projetos governamentais, e criar canais de comunicação para acolher demandas e informações dos cidadãos.
Conforme o edital, o programa será oferecido na modalidade Educação à Distância – EaD síncrona, com um total de 120 horas de carga horária, divididas em aulas online e atividades complementares offline, em três etapas, moduladas e vinculadas entre si.
Para o coordenador da ECP, conselheiro Mario de Mello, um dos principais diferenciais do Profac, além de ser totalmente gratuito, é o fato de que é bastante democrático, já que em sua maioria o curso é formado por integrantes da sociedade civil.
“Contamos com a adesão dos interessados para juntos trabalharmos em prol da eficiência e da transparência na gestão pública do Estado do Amazonas. A modalidade Educação à Distância nos possibilitará alcançar um maior número de participantes, proporcionando uma formação completa e acessível, portanto todos estão convidados a fazer parte de mais uma edição desse programa que já é um sucesso na Corte de Contas amazonense”, disse o conselheiro Mario de Mello.
Inscrições
O processo seletivo para o programa ocorrerá por meio de inscrições, que devem ser feitas através do formulário disponível no link https://forms.gle/vvNwgTzuJfB6woWY6 até o dia 13 de agosto de 2023. Serão disponibilizadas inicialmente 200 vagas, podendo ser acrescentadas ou reduzidas conforme a demanda. Os critérios de seleção considerarão a ordem cronológica de recebimento das inscrições.
Os participantes selecionados deverão cumprir diversas obrigações, incluindo a participação nas aulas online síncronas, interação em grupos de participantes e tutores, realização das atividades complementares coletivas e individuais, entre outras.
O programa é gratuito, e os participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária e entregarem a atividade complementar final dentro do prazo estabelecido terão direito a um certificado de conclusão expedido pela Escola de Contas.
Podem se inscrever pessoas com no mínimo 18 anos de idade, com ensino fundamental completo, domínio básico de informática, acesso à internet com qualidade que permita sua participação nas atividades online, ter disponibilidade para assistir às aulas e realizar todas as atividades complementares. Não poderão se inscrever agentes que já tenham sido certificados em edições anteriores do Profac.
O programa
O Profac busca promover o fortalecimento do controle social sobre as finanças públicas, esclarecendo e orientando a sociedade civil sobre áreas relevantes da administração pública, e estimulando a participação ativa dos cidadãos nos processos de fiscalização e gestão pública.
O programa foi criado com base em diversas legislações, incluindo a Lei nº 3.452/2009, que trata da criação da ECP/TCE/AM; a Constituição Federal, em seus artigos 5º, incisos XIV, XXXIII e XXXIV, alínea a, e 37, §3º; a Lei Complementar n.º 101/2000, com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 131/2009; a Lei de Acesso à Informação; a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB; e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Mais informações sobre o programa e o processo seletivo podem ser obtidas via e-mail escoladecontas@.tce.am.gov.br ou pelos telefones (92) 3301-8154, 3301-8301 e WhatsApp (92) 98855-2281.
