TCE-AM determina devolução de R$ 98,3 mil por ex-gestora do Fundo de Saúde de Uarini

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Publicado em 02/10/2024

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou, por unanimidade, as contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, e determinou que a ex-gestora Orivane Cordovil Lopes devolva R$ 98,3 mil aos cofres públicos por irregularidades. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop/TCE-AM) identificou falhas em documentos e projetos relacionados à construção da Câmara de Frios e do Telecentro do Hospital Franco Lopes, incluindo a falta de projeto arquitetônico e notas fiscais. Entre as irregularidades verificadas, estavam a ausência de projeto arquitetônico e de notas fiscais referentes aos serviços prestados entre março e dezembro de 2021. Além disso, faltavam documentos necessários para a comprovação de pagamentos, como ordens bancárias e notas de lançamento. Essas despesas não comprovadas foram estimadas em R$ 82,9 mil. Além da devolução dos valores, foram aplicadas multas de R$ 15,3 mil. A gestora tem 30 dias para pagar ou recorrer.

Na mesma sessão, o TCE-AM julgou 48 processos, entre eles 16 representações; 13 recursos; oito prestações de contas anuais; quatro embargos de declaração; três fiscalizações de atos de gestão; uma tomada de contas; uma auditoria operacional; uma denúncia e uma cobrança executiva de débitos.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins agendou a próxima sessão para segunda-feira (7), a partir das 10h.

Homenagem aos servidores-atletas

Durante a sessão, os conselheiros também prestaram homenagem aos servidores-atletas que representaram o TCE-AM nas Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Brasil (OTC), realizadas em Palmas, Tocantins, entre os dias 22 e 29 de setembro.

Com 123 atletas, a delegação amazonense conquistou 24 medalhas de ouro, 20 de prata e 18 de bronze, totalizando 62 medalhas e alcançando 2.115 pontos, o maior número já registrado na história da competição. O Amazonas garantiu o primeiro lugar geral, seguido por Mato Grosso e Tocantins.